O Futuro do Hidrogênio Verde no Brasil

Olá, leitores do blog AGF Ambiental! Hoje, vamos explorar um tópico que tem sido o centro das atenções no setor energético brasileiro - o Hidrogênio Verde. Vamos mergulhar nas regulamentações existentes em nível federal e estadual, bem como as específicas para alguns estados, como Piauí e São Paulo.

A Cena Federal

No palco nacional, está em tramitação no Congresso um projeto de lei para regular a produção, os usos e as aplicações do Hidrogênio Verde, o Projeto de Lei nº1.878 de 2022. A proposta inclui a definição do conceito de hidrogênio de baixo carbono, além das subclassificações aplicadas a ele: hidrogênio verde e hidrogênio renovável. Além disso, o projeto de lei prevê a certificação do hidrogênio verde.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP será responsável pela regulação, autorização e fiscalização da atividade de exploração e produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono, hidrogênio renovável e do hidrogênio natural.

Regulamentações Estaduais

Ceará

No nível estadual, no Ceará temos a Resolução Nº 03/2022 estabelece os procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao Licenciamento e Autorização Ambiental no âmbito da SEMACE para empreendimentos de produção de H2V para fins de geração de energia no Estado.

Piauí

No Piauí, a Resolução n° 52 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) regulamenta o Licenciamento Ambiental de empreendimentos de Hidrogênio Verde. Os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos de produção de hidrogênio verde serão regidos pela Lei Estadual

nº 6.947/2017 e pela Resolução Consema nº 046/2022. Esta resolução fez do Piauí o segundo estado do país a regular a normativa.

A decisão garante segurança jurídica ao licenciamento ambiental, tornando o estado mais atraente para investimentos. O Piauí é o terceiro estado com a maior produção de energia renovável do Brasil e tem potencial para se tornar um dos maiores produtores de hidrogênio verde do país.

São Paulo

No estado de São Paulo, como ainda não há regulamentação específica sobre o tema, a recomendação da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é o preenchimento de Requerimento para uma Consulta Prévia, onde após a análise é fornecido um roteiro indicando os Estudos e Procedimentos necessários para licenciamento ambiental deste tipo de empreendimento.

Conclusão...

Estas informações indicam que o Brasil está se movendo na direção de estabelecer um quadro regulatório para a produção de Hidrogênio Verde. No entanto, como a situação está em constante evolução, é importante acompanhar as atualizações mais recentes.

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