Gestão de Resíduos: A Importância para a Conformidade Ambiental

A Importância da Gestão de Resíduos para a Conformidade Ambiental

Panorama Atual dos Resíduos no Brasil

O Brasil enfrenta desafios significativos na gestão de resíduos sólidos. Em 2022, segundo SNIS 2023 - ano base 2022, Diagnóstico Temático - Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, foram gerados mais de 63 milhões de toneladas de resíduos somente de RSU, os Resíduos Sólidos Urbanos.

O ranking regional dos maiores geradores ficou da seguinte forma:

• 1º Região Sudeste, com 44,8% do volume gerado (28,6 milhões de toneladas/ ano),

• 2º Região Nordeste, com 27,3% (17,4 milhões de toneladas/ ano)

• 3º Região Sul, que representou 12,2% (7,7 milhões de toneladas/ ano)

• 4º Região Norte, 8,1% (5,17 milhões de toneladas)

• 5º Região Centro-Oeste, 7,6% (4,82 milhões de toneladas)

Considerando o volume total de RSU gerados no ano de 2022, este volume representa o equivalente a 174,9 mil toneladas por dia. 

Quando observamos os indicadores relacionados massa recebida nas unidades de Processamento (5.851 unidades), que além dos RSU, abrangem também os Resíduos de Saúde, da Construção Civil, podas e outros, chegamos ao valor de 101 milhões de toneladas. Vamos agora verificar estes números com maiores detalhes, você acredita que em números absolutos, qual das Unidades de Processamento é a predominante atualmente no Brasil? Seriam os Aterros Sanitários, seriam as Unidades de Triagem, ou os Lixões? Vamos ver na sequência o gráfico que representa em termos percentuais quais as soluções predominantes neste levantamento:

Como podemos observar, as Unidades de Triagem são predominantes, representando 33,7% (1.972 unidades), seguido pelos Lixões que deveriam estar extintos há mais de 20 anos atrás, representando ainda 24,5% das Unidades de Processamento, ou 1.572 Lixões, seguido pelos Aterros que representam 20,9% das Unidades.

De toda forma, quando observamos os Aterros, que quando comparados aos Lixões são soluções melhores, ainda temos 10,2% desta fração não são os Aterros ideais para a destinação segura dos resíduos, já que, apesar do nome "Aterro Controlado", estes não possuem estruturas de impermeabilização, que são essenciais para o controle do chorume e/ou coleta de gases tóxicos e são consideradas solução inadequada para a destinação dos resíduos.

Apenas com estes breves números, para não nos estendermos neste Panorama atual, podemos entender o porque ainda temos taxas de recuperação de materiais recicláveis tão insignificativas no país. Apenas 2,37% dos materiais recicláveis são efetivamente recuperados. 

Não é de se admirar, os avanços tímidos das métricas ano a ano, mostra que ainda há muito a ser feito para alcançar metas essenciais, como a erradicação dos lixões e a universalização da coleta e tratamento adequado dos resíduos. Recentemente, a Câmara dos Deputados discutiu a prorrogação do prazo para o fechamento dos lixões, devido ao não cumprimento das metas estabelecidas. Sendo assim, a gestão eficiente de resíduos principalmente por parte das empresas é crucial para enfrentar esses desafios e garantir a conformidade ambiental.

Pressão Regulatória e Necessidade de Conformidade

Instituída pela Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentado pelo Decreto nº 11.043/2022, são instrumentos fundamentais para a gestão de resíduos no país. Esses regulamentos visam promover a circularidade e o aproveitamento dos resíduos como recursos valiosos, contribuindo para a proteção ambiental e a saúde pública.

As leis e regulamentos ambientais estão cada vez mais rígidos. Governos e órgãos reguladores exigem que as empresas adotem práticas sustentáveis, especialmente no que diz respeito à gestão de resíduos. O não cumprimento dessas normas pode resultar em multas pesadas, sanções e até mesmo na interrupção das operações. Portanto, a gestão eficaz de resíduos não é apenas uma questão de responsabilidade ambiental, mas também de sobrevivência empresarial.

Desta forma, soluções como a Compostagem deveriam ser priorizadas, já que cumprem papel fundamental, primeiro no incentivo a uma coleta seletiva mais rigorosa, e segundo para a recuperação da fração predominante principalmente nos Resíduos Sólidos Urbanos (45% aproximadamente). Apesar de ser a melhor solução, este tipo de destinação representou apenas 0,2% do quantitativo recebido nas Unidades de Processamento de Resíduos.

Benefícios de uma Gestão de Resíduos Eficiente

Uma gestão eficiente de resíduos traz diversos benefícios, além de garantir a conformidade com a legislação, pode ajudar a reduzir custos operacionais, melhorar a imagem das empresas e dos Gestores Públicos, perante o mercado e a sociedade.

Além disso a promoção de soluções como a Compostagem, por serem ainda pouco adotadas, geram uma imagem de inovação, geram saúde pública, economia de recursos financeiros e materiais além da geração de empregos e renda.

Empresas e entes públicos que adotam práticas de Gerenciamento de Resíduos ambientalmente adequadas, conseguem transformar resíduos em recursos, gerando novas oportunidades de negócios, economia de recursos públicos e saúde.

O Papel da Gestão de Resíduos na Sustentabilidade Corporativa

Integrar a gestão de resíduos à estratégia corporativa de sustentabilidade é essencial para o sucesso a longo prazo. Isso não só ajuda a empresa a cumprir as obrigações legais, mas também contribui para a construção de um futuro mais sustentável. A adoção de práticas de GR demonstra o compromisso da empresa com a responsabilidade socioambiental, o que pode fortalecer relações com clientes, investidores e a comunidade.

Como Implementar uma Gestão de Resíduos Eficaz

Para implementar uma gestão de resíduos eficaz, é crucial realizar uma avaliação completa dos processos de geração de resíduos da empresa. Identificar os pontos críticos e buscar soluções inovadoras para reduzir, reutilizar e reciclar materiais são passos fundamentais. Além disso, é importante manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e buscar parcerias com especialistas na área para garantir o cumprimento das normas.

Conclusão

A Gestão de Resíduos é um pilar fundamental para garantir a conformidade ambiental das empresas e do Setor Público. Além de proteger o meio ambiente, uma gestão eficiente de resíduos pode trazer inúmeros benefícios econômicos e fortalecer a reputação da empresa no mercado. Ao integrar a Gestão de Resíduos na estratégia de sustentabilidade, as empresas não só cumprem suas obrigações legais, mas também contribuem para um futuro mais verde e sustentável.

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Fontes:

1. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023:
   https://www.abrema.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2024/03/Panorama_2023_P1.pdf

2. SINIR: Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos: https://sinir.gov.br/

3. Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

4. Municípios não cumprem metas e prazo para fechamento dos lixões pode ser prorrogado: 
   https://brasil61.com/n/municipios-nao-cumprem-metas-e-prazo-para-fechamento-dos-lixoes-pode-ser-prorrogado-bras2412345

5. Sebrae: Você sabe o que é Gestão de Resíduos:
   https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/voce-sabe-o-que-e-gestao-de-residuos,d1bad78448eb7810VgnVCM1000001b00320aRCRD#:~:text=A%20gest%C3%A3o%20de%20res%C3%ADduos%20%C3%A9%20o%20processo%20de%20colher%2C%20transportar,de%20forma%20segura%20e%20sustent%C3%A1vel.

6. SEMIL: Resíduos Sólidos: https://semil.sp.gov.br/tag/gestao-de-residuos-solidos/

7. UNEP: Panorama Global do Manejo de Resíduos em 2024:
   https://www.unep.org/pt-br/resources/panorama-global-do-manejo-de-residuos-em-2024