🚨 PL da Devastação em debate | Semana do Meio Ambiente

Enquanto celebramos o Mês do Meio Ambiente, um projeto de lei que pode reconfigurar profundamente a política ambiental brasileira avança no Congresso.

O PL 364/2023 — apelidado de PL da Devastação — propõe mudanças que afetam diretamente o processo de licenciamento ambiental e a proteção dos nossos biomas.

🔍 Principais mudanças e riscos em debate:

✅ Licenciamento automático (tácito) em caso de prazos expirados → fragiliza o controle ambiental.
✅ Autodeclaração de baixo impacto sem análise técnica → abre brechas para irregularidades e fraudes.
✅ Isenção de licenciamento para atividades classificadas como de "baixo risco", inclusive em setores com histórico de impactos.
✅ Ampliação da competência estadual e municipal → risco de conflitos normativos e de desigualdade na aplicação da legislação.
✅ Redução das exigências de análise socioambiental → enfraquece salvaguardas para populações vulneráveis e ecossistemas frágeis.

👉 Por que isso importa para você?
Setores econômicos, investidores e municípios precisam entender que este PL, se aprovado, pode transformar profundamente o cenário de licenciamento, compliance e gestão ambiental no país.

🔗 Fontes:

• Senado Federal — Tramitação do PL 364/2023

• Campanha PL da Devastação

🌊 Outros movimentos que merecem atenção neste Mês do Meio Ambiente:

🫧 Pressão hídrica invisível
A maior termoelétrica do Brasil, Usina GNA II, entrou em operação (InfoMoney).
Esse tipo de projeto demanda grandes volumes de água — um impacto muitas vezes subestimado nas análises de gestão hídrica.
👉 Como as empresas e cidades estão se preparando para a intensificação da competição pelo recurso hídrico?

♻️ Nova dinâmica para resíduos e bioenergia
O etanol brasileiro está em alta demanda no mercado asiático (Globo Rural).
Com isso, surgem novas pressões sobre a logística de produção, transporte e gestão de resíduos agrícolas e industriais.
👉 Sua cadeia produtiva já incorporou práticas de economia circular e compliance ambiental?

🏡 Planejamento urbano desatualizado
Em Mato Grosso do Sul, mais de 60% dos municípios não revisaram seus Planos Diretores nos prazos legais (Campo Grande News).
Esse problema é nacional e compromete a capacidade das cidades de planejar infraestrutura resiliente e sustentável frente às mudanças climáticas.
👉 Como sua cidade ou empresa está se preparando para atuar em um cenário urbano em rápida transformação?

☀️ Mobilidade limpa em expansão
Cidades e instituições estão promovendo a mobilidade não motorizada, como mostra a celebração do Dia Mundial da Bicicleta (TRT-CE).
O incentivo à mobilidade sustentável é um caminho importante para a redução de emissões e melhoria da qualidade de vida urbana.
👉 Seu projeto ou empreendimento já integra soluções para mobilidade limpa?

🌱 2025 será um ano decisivo para a governança ambiental no Brasil.
De alterações legislativas a pressões globais por sustentabilidade, quem acompanha as tendências e se antecipa terá vantagens competitivas e reputacionais.

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